Segundo o levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal,
30.990 autoridades recebem auxílio-moradia da União:
CUSTO ANUAL ESTIMADO: R$ 1.627.990.232,40
LINHA DO TEMPO DO AUXÍLIO-MORADIA
O auxílio-moradia foi criada na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979. A lei permitia o pagamento aos magistrados, sendo vedada aqueles que contavam com a residência oficial na localidade onde trabalhavam. Contudo, a “ajuda de custo” não era regulamentada e cada Estado aplicava de forma diferente, sem nenhuma transparência - inclusive, com o pagamento a juízes que têm imóvel próprio!
POR QUE ENTRAMOS NESSA?
A luta por um país mais justo não pode se limitar ao combate à corrupção. Precisamos, também, acabar com as distorções e a má utilização de recursos públicos dos Três Poderes da República, totalmente incompatíveis com a realidade brasileira. Não faz o menor sentido gastar bilhões (!) de reais em um benefício pago a 30 mil servidores públicos, que ganham salários elevados (R$ 33,7 mil), além de todos os outros extras que ninguém sabe muito bem quais são (nem quanto custam) em função da falta de transparência do Judiciário.
O fim do auxílio-moradia dos juízes pode ser a primeira de muitas vitórias nesse sentido!
ESSA MOBILIZAÇÃO É UMA INICIATIVA DE:
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